Qual o conceito de Telemedicina?

A Telemedicina é definida como o exercício da Medicina por meio da utilização de metodologias interativas de comunicação audiovisual e de dados, com o objetivo de assistência, educação e pesquisa de Saúde – art. 1º da Resolução nº 1.643/2002, do Conselho Federal de Medicina (CFM).

Ainda, entende-se por Telemedicina o exercício da Medicina mediado por tecnologias para fins de assistência, pesquisa, prevenção de doenças e lesões; e promoção da saúde (art. 3º, da lei nº13.989/2020).


Para quais fins a Telemedicina deve ser utilizada?

A Telemedicina deve ser utilizada para fins de assistência, educação e pesquisa, prevenção de doenças e lesões; e promoção da saúde.

Também, as ações de Telemedicina de interação a distância podem contemplar o atendimento pré-clínico, de suporte assistencial, de consulta, monitorando e diagnóstico – art. 2º, da Portaria do Ministério da Saúde nº 467, de 20 de março de 2020. 


Quais outros conceitos podem ser extraídos do exercício de Telemedicina?

Teleconsulta

teleinterconsulta

telediagnóstico

Telecirurgia

teleconferência

teletriagem médica

telemonitoramento

teleorientação

teleconsultoria

teleradiologia

telepatologia

A telemedicina pode ser utilizada no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), Saúde Suplementar e Privada?

Todas as especialidades podem fazer o uso da Telemedicina?

Qualquer paciente pode ser atendido via Telemedicina?

O beneficiário do plano de saúde pode fazer consulta por Telemedicina?

Quais tecnologias devo usar na Telemedicina?

O médico esta obrigado a usar Telemedicina?

O que é necessário nos atendimentos on-line?

O que deve conter no Termo de Consentimento a ser assinado pelo paciente?

Como o médico pode se proteger contra o vazamento de informações e a ação de hackers / crackers?

O médico pode ser responsabilizado caso haja vazamento de informações? Qual a penalidade?

Segundo a Lei n° 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), todo o grupoque oferece o serviço poderá ser responsabilizado. No caso da Telemedicina, a empresa de tecnologia e o médico contratante, solidariamente, podem sofrer multas diárias ou simplesmente de até 2% do faturamento da pessoa jurídica de direito privado até o limite de R$ 50 milhões.

Ademais, o médico também esta sujeito a sofrer processo ético-profissional, vez que não garantia ao paciente os preceitos estabelecidos pelo Conselho.

Quais fatores devem ser levados em consideração para garantir a proteção de dados do paciente?

Os atendimentos via Telemedicina podem ser gravados?

Como deve ser a emissão de receita médica virtual?

O médico tem direito a ser remunerado pelo serviço prestado pela Telemedicina?

Somente durante o período da crise do coronavírus (SARS-CoV-2) posso fazer uso da Telemedicina?

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